Governo baixa de US$ 300 para US$ 150 isenção de imposto de importação via fronteira

O governo baixou de US$ 300 para US$ 150 a cota de importação via terrestre por pessoa sem a incidência do imposto de importação, segundo a portaria 307, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (21).

Valores acima de US$ 150, segundo a Secretaria da Receita Federal serão tributados com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota, que já está em vigor com a publicação da portaria no “Diário Oficial” nesta segunda-feira, vale também para transporte fluvial e lacustre (nos lagos).

Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota foi mantida inalterada em US$ 500 por pessoa, informou a Receita Federal.

‘Free shops’ nas cidades
O Fisco informou ainda que o limite de importação por terra, rios e lagos foi reduzido porque a portaria também estabeleceu uma cota extra de até US$ 300 para o regime conhecido como “loja franca” ou “free shop”, que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, também nas “cidades gêmeas” fronteiriças do Brasil.

Por meio deste regime, as pessoas que comprarem produtos nessas “lojas francas” poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa. As “cidades gêmeas”, porém, dependem de lei municipal que autorize o funcionamento das lojas francas, informou o Fisco.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, são consideradas cidades gêmeas aquelas cortadas pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, que apresentem potencial de integração econômica e cultural. Não serão consideradas cidades gêmeas aquelas com população inferior a 2 mil habitantes.

A lista com as chamadas “cidades gêmeas”, que poderão ter as “lojas francas”, consta em decreto do ministério, publicado em março deste ano. São elas: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Porto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guajará-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS) e Dionísio Cerqueira (SC).

Fonte: G1/Globo.

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Sobre Viny

Formado em Sistemas de Informação. Curte praticamente tudo o que é relacionado ao mundo geek/nerd: música, quadrinhos, livros, mangás, animes, games, seriados, filmes, gadgets e tecnologia em geral. Teve vários trabalhos muito distintos (ou nada a ver um com o outro, se preferir ;P), desde vendedor de picolé, entregador de panfletos, auxiliar de produção e caixa de lan house. Sempre teve interesse em tecnologia, até que teve uma oportunidade para trabalhar mais próximo da área: Trabalhou 8 anos como escrav.. ops, como técnico de informática, ouvindo muitas asneiras dos "users" e resolvendo desde problemas "simples" como a recuperação de dados valiosíssimos de um HD queimado ou implantação de redes e servidores até problemas "incrivelmente complexos" como o misterioso caso de um micro que não queria ligar de jeito nenhum (esqueceram de avisar o cliente que o micro só liga se estiver na tomada!) até que um belo dia, no longínquo ano de 2011 (!) encontrou uma oportunidade de carreira no setor público, onde atua desde então. Tem aspirações de atuar na área de desenvolvimento de novas tecnologias, mais especificamente na criação de gadgets. É também um cara enorme (não acha, mas dizem isso, fazer o que?), que amedronta os outros só com seu olhar e seu 1,91m de altura. É bem humorado, apesar de parecer marrento as vezes (só parece). Mas por via das dúvidas, evite provocá-lo. ;P

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